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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 12:21
Auditores fiscais do Paraná têm prisão substituída por medidas alternativas
Os oito auditores fiscais haviam sido presos preventivamente no início do mês devido à suposta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:10
Agravo de instrumento. Descontos fiscais. Recurso de revista.
Estabilidade provisória. Acordo coletivo de trabalho. Horas extras.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 17:02
Supremo Tribunal Federal julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras
A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Débitos fiscais. Compensação. Precatório de natureza alimentar.
Possibilidade. Apelação. Provimento.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:29
Empresa devedora é autorizada a receber notas fiscais
José Tadeu Cury, após análise dos autos, concluiu ser de direito líquido e certo da impetrante o acesso aos talonários sem que haja a necessidade de proceder ao pagamento de qualquer tributo pendente.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:48
Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:00
Corregedoria quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça
Corregedoria quer evitar a abertura de mais ações judiciais, estimulando soluções em âmbito administrativo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:33
Os cinco maiores erros no processo de apurações fiscais
Por Ricardo Rocha.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:09
O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a lei de acesso à informação
O contribuinte que passar por fiscalização por parte do Fisco pode ter acesso a dados fiscais sobre
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:07
TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:37
Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei n.º 11.496/2007.
Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 11:50
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 18:27
Medidas arrecadatórias e transação tributária: como a Lei n. 17.293 fará com que São Paulo incremente a receita estadual
Entre outros efeitos, a Lei autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relativos ao ICMS.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 18:05
Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:30
Débitos fiscais: a partir de 2009 devem ser parcelados judicialmente
As empresas não estão conseguindo pagar as parcelas do Refis, ou as que conseguem não estão quitando os impostos correntes desde 2009, acumulando, assim, um novo passivo
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Lei nº 12.218, de 30 de março de 2010.
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:17
Os cinco maiores erros no processo de apurações fiscais
Por Ricardo Rocha.